Há exatos dois meses, o morador de Galópolis Alisson Martins, 20 anos, deixou de frequentar as aulas na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Naquele dia, a família do jovem portador de Síndrome de Angelman ficou sabendo que o transporte estava suspenso pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), sem qualquer comunicação formal.
O aviso foi dado pelo motorista da van que presta o serviço. Ao protocolar a solicitação junto à secretaria, descobriram o motivo: por morar em área urbana, o uso do transporte por Alisson é ilegal. Apenas alunos da zona rural contam com serviço de transporte da prefeitura.
A prefeitura não descumpre a legislação. Pelo contrário, faz cumprir ao pé da letra o decreto estadual que obriga o município a oferecer transporte a estudantes residentes no meio rural. Na zona urbana, a responsabilidade é da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM) e o transporte é feito pela Visate. A família ressalta que Alisson não tem condições de embarcar sozinho:
— O Alisson tem a mentalidade de uma criança, não faz praticamente nada sozinho. A gente queria que a secretária (de Educação, Marléa Alves) passasse um dia com ele para ver — desafia o pai de Alisson, Hamilton Martins, 50.
Problema semelhante enfrenta a família do jovem deficiente auditivo e portador de paralisia cerebral William Zotti, 25, aluno da escola Hellen Keller e, até setembro, passageiro da mesma van que levava Alisson. Moradores do Salgado Filho, a família perdeu o transporte também por morar em área urbana. Em documento enviado à família, a Smed considera que o menino pode ser transportado pelo transporte público regular, que dispõe de ônibus adaptado. A mãe de William, Maria Ilone Zotti, contesta:
— Tanto eu quanto o pai trabalhamos fora e o William não tem condições de ir à escola sozinho, porque precisa de cuidados permanentes. Uma funcionária da secretaria chegou a sugerir que pela idade ele não deveria mais ir à escola e também que eu parasse de trabalhar — reclama.
No dia 18 de outubro, Maria Ilone entrou com uma ação junto ao Ministério Público pedindo providências para garantir o retorno do transporte do filho. Enquanto a situação não se define, William vai à escola de ônibus acompanhado do pai, que alterou horários no trabalho para levá-lo, e volta de carona com o avô de um colega. Alisson Martins, por sua vez, tem ficado em casa à espera de solução.
A secretária municipal de Educação, Marléa Ramos Alves, justifica o cancelamento do transporte para William e Alisson observando que o município precisa cumprir a legislação, que restringe o transporte estudantil a alunos da zona rural.
Segundo Marléa, os jovens não se enquadram no perfil para uso do serviço oferecido pela prefeitura e cabe às famílias se adequar e confiá-los ao transporte regular. No caso de William Zotti, defende, o motorista da Visate auxilia a subir e descer do ônibus. No caso de Alisson, cujo a família diz não ter condições de ir à Apae sozinho, a secretária diz que não pode dispor de um monitor para fazer o trajeto junto com o menino.
— A gente entende a situação das famílias, mas é preciso lembrar que nosso enfoque é na legislação. A cobrança do Tribunal de Contas é muito grande e para que a gente possa atender a todos, é preciso respeitar a lei.
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