Projeto prevê mais direitos à pessoa com autismo

Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH aprova Projeto de Lei 1794/2011, dovereador Leonardo Mattos (PV), que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, garantindo a ela os direitos específicos previstos em lei. Presentes na reunião desta terça-feira, 18/10, o presidente da comissão Adriano Ventura (PT), relator do projeto, e o vereador Divino Pereira (PMN) parabenizaram a iniciativa e o teor do PL. “É um projeto extremamente importante que – analisado sob a perspectiva desta comissão – não reflete gastos diretos ao município, podendo ser custeado por convênios”, pondera Adriano Ventura.

Na mesma perspectiva da legislação vigente para pessoas com necessidades especiais, o PL prevê a oferta de tratamento para o autismo em centros de atendimento integrado de saúde e educação a serem mantidos em todas as regiões do município; propõe a realização gratuita de testes para diagnóstico da deficiência, principalmente em crianças de 14 a 20 meses de idade, e a disponibilização de todo o tratamento especializado. O projeto ainda prevê que o município se comprometa a incentivar o desenvolvimento de pesquisas e projetos multidisciplinares em universidades sediadas na capital, com foco no autismo e na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

De acordo com o autor do PL, “o autismo é uma ‘inadequacidade’ no desenvolvimento que se manifesta de maneira grave por toda a vida. É incapacitante e aparece tipicamente nos três primeiros anos de vida”. Segundo a ASA – Associação Americana de Autismo (Autism Society of American), os sintomas são causados por disfunções físicas do cérebro, incluindo distúrbios no desenvolvimento de habilidades físicas, sociais e linguísticas. Diante de muitos mitos e preconceitos sobre a deficiência, o vereador Leonardo Mattos propõe uma alternativa: “é nossa intenção que todos possam olhar a pessoa com autismo com mais respeito, responsabilidade e dinamismo, abrindo espaços, oferecendo oportunidades, proporcionando igualdade de condições, dignidade e qualidade de vida.”


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